Em
1997, após muito debate e pressão por parte das
entidades de proteção e defesa dos animais, veio
a proibição - 3/6/1997 (Recurso Extraordinário
número 153.531-8/SC; RT 753/101). A Farra do Boi está
proibida em território catarinense por força de
acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação
Civil Pública de n.o 023.89.030082-0, Conforme decidiu
o Supremo Tribunal Federal, a Farra do Boi é intrinsecamente
cruel, é crime, punível com até um ano
de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das
autoridades, omite-se de impedí-la. A proibição
foi seguida por intensivas campanhas por parte da WSPA-Brasil
(World Society for Protection of Animais), pela ACAPRA (Associação
Catarinense de Proteção aos Animais) e APA (Associação
de Proteção aos Animais), em Florianópolis.
As campanhas envolveram entrevistas em programas de TV, encontros
com as autoridades e encenações teatrais, disseminando
a mensagem de que crueldade contra animais é inaceitável,
seja na Semana Santa ou em qualquer outra época do ano.
A
mídia local foi bastante cooperativa,filmando eventos que
provam a crueldade. Ficou bem claro que a maioria dos cidadãos
catarinenses se sentiu bastante envergonhada com a ocorrência
da Farra em seu Estado.
Em
1998, notou-se uma diminuição gradual do número
de eventos, significando o início do fim da Farra do Boi.
A representante da WSPA no Brasil, Elizabeth Mac Gregor, afirma:
"O Brasil é um país onde as tradições
mudam muito lentamente e as Leis não são cumpridas
como esperamos. Tendo isso em mente, temos que continuar pressionando
o Estado para que cumpra a Lei e promova programas educacionais."
Como
era de se esperar, os farristas não gostaram da decisão
do STF e se organizaram para tentar reverter a situação
em favor deles. Em 2000 um Projeto de Lei tentou legalizar a Farra
do Boi em mangueirões, "sem maltratar os animais".
O PL foi vetado pelo Governador Esperidião Amin, que reconheceu
a inconstitucionalidade do mesmo. No entanto, o Governador não
reprime a Farra do Boi. A Polícia aparece nos locais após
a Farra já estar quase no final, não prende ninguém
e quando prende solta no mesmo dia, ignorando completamente a
Lei Federal 9605/98, que prevê pena de multa e detenção
para quem maltrata animais. Sempre alegam que não há
provas.Há também a questão dos interesses
"eleitoreiros", já que é mais que sabido
que políticos da região doam bois para os farristas
em troca de votos.
E
assim continua nossa verdeira tradição: impunidade,
desrespeito à Constituição do Brasil e aos
nossos diretos como cidadãos. Até quando? Até
o dia em que cada um de nós perceber que podemos exercer
nossa cidadania, seja escolhendo melhor nossos representantes,
seja mandando cartas, seja conscientizando outras pessoas de que
o problema também é nosso, já que somos nós
quem escolhemos os políticos que nos representam.
O desrespeito à Lei por parte dos políticos da região
é tanto, que até mesmo no web site do Senador Casildo
Maldaner, do PSDB-SC, a Farra do Boi é mencionada como
parte da Cultura local, tendo até um vídeo ilustrativo
à disposição dos visitantes. Claro que não
é um vídeo que mostra o que realmente acontece.
Clique aqui para ver os vídeos apresentados neste web
site, feitos na época em que não havia a proibição.
Hoje em dia, quem tentar se aproximar para tirar uma foto pode
ser agredido, como foram agredidos pelos farristas, representantes
da defesa animal e da imprensa.
Há diversos estudos publicados, em diversas línguas,
mostrando que as pessoas que praticam atos de crueldade contra
animais também os praticam contra humanos. Assassinos seriais,
estupradores, molestadores de crianças e de idosos têm
histórico de maltratar animais. O FBI, A Humane Society
of the United States e outras entidades mundialmente recohecidas
são unânimes em dizer que a conexão violência
contra animais x violência contra humanos, é fato.
E tal fato vem merecendo tanta atenção, que em alguns
estados americanos crueldade contra animais passou a ser crime
passível de sentença pesada, podendo render anos
e anos de prisão para quem o cometer.
A
Farra do Boi é uma vergonha, uma escola de violência,
já que as crianças fazem suas próprias "farrinhas",
torturando e matando animais menores (cabras, cães e gatos).
Temos sim, uma tradição bem clara na Farra do Boi:
a da violência.Como se no Brasil já não tivéssemos
o bastante.
Uma Herança de Horror e Crueldade Contra Animais
Farra
do Boi vem sendo praticada em Santa Catarina há cerca de
200 anos.Dizem que quem trouxe a tradição foram
os colonizadores Portugueses da Ilha dos Açores. No entanto
, pesquisa realizada pela WSPA não confirma a tradição,
da maneira como é praticada no Brasil.