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2002
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou o mérito da ADIN proposta pelo Governo do Estado de SC contra a Lei 11.365/00, aprovada pela Assembléia Legislativa em Abril de 2000, que regulamentava e permitia a Farra do Boi, desde que não houvesse tratamento cruel ao animal e perturbação da ordem pública. Por maioria de votos, o TJ considerou a lei inconstitucional. O relator Des. Sérgio Paladino, considerou que as características da "brincadeira" impõe automaticamente sacrifícios ao animal, em ofensa tanto à preceito da Constituição Estadual quanto à Carta Magna Federal, uma vez que ambas atribuem ao Estado a obrigação de proteger a fauna e a flora,com vedação de práticas que possam provocar a extinção das espécies ou submeter animais à crueldade. "De boa inspiração teórica, já que procura preservar uma tradição secular sem prejuízo ao animal, a lei contudo tem de fato efeitos práticos que confluam com o espírito do legislador e que ferem o primado da Constituição federal que veda atos de violência contra os animais", entende o relator da matéria. A decisão foi por maioria de 12 votos a 3 em favor da declaração de inconstitucionalidade da lei estadual. 08/09/2002
/ Click RBS Depois de negociação os policiais convenceram os farristas a encerrar a perseguição. O boi foi capturado e colocado em um caminhão. Ninguém foi detido pela PM.
1/08/2002
/ Click RBS A Polícia Militar (PM) deteve neste domingo, dia 11, 23 pessoas no Bairro Itacorubi, em Florianópolis. O grupo é acusado de participar de uma farra do boi no início da madrugada. A brincadeira é proibida pelo Supremo Tribunal Federal. A PM diz que os farristas enfrentaram os policiais. O animal teve que ser sacrificado com 10 tiros de pistola. Os 23 detidos foram levados de microônibus para a 5 Delegacia de Polícia para prestar depoimento. 25/05/02 Depois de ter vivido em inúmeros países, conhecido muitas culturas e convivido com diversas religiões e filosofias, atraquei nesta ilha. Pensava já ter visto o suficiente para não ser mais surpreendida por costumes bizarros ou pela natureza humana. Estava enganada. A cena que presenciei dia 12.05.2002, por volta das 19:45 hs, na rua Frederico Veras, no bairro Pantanal, não tem registro em nenhuma das minhas andanças pelo primeiro, segundo ou terceiro mundo. Cheguei no fim da "farra". Um boi desfalecido sangrava no meio da rua, rodeado por uma multidão de pessoas visivelmente alcoolizadas, moradores da rua indignados, jardins pisoteados, carros amassados e dois agentes da polícia que batiam boca com uma voluntária da Sociedade Amigos dos Animais que, desesperada, pedia que socorressem o animal. Fui espectadora de um drama surrealista. Nada parecia fazer sentido. O cenário era uma rua asfaltada de um bairro de classe média, os personagens eram pessoas de aparência normal mas que haviam espancado um animal pacífico e generoso até seu desfalecimento, moradores indignados porém passivos, policiais impotentes e uma jovem que tentava explicar a sádicos insanos que "animal também sofre!" E isso tudo no dia das mães, quando comemoramos o milagre da vida, compartilhado por todas as espécies vivas do planeta. Passei da perplexidade para a vergonha. Vergonha perante o boi, vergonha perante minha própria condição humana. A humanidade é formada por seres egoístas, cujos crimes são movidos pelo desejo de proveito próprio, porém, neste caso, que tipo de proveito obtém um cidadão que se dedica a furar os olhos de um boi indefeso no dia das mães, assistido por seus próprios filhos? Que proveito tem para a sociedade uma"tradição" que faz com que o espectador se envergonhe e se sinta degradado? Nenhum, além de encurralar os farristas em bolsões de ignorância e atraso. Ou serão os mangueirões currais eleitorais, onde indivíduos inescrupulosos se elegem com o voto sujo de sangue? E, para os que gostam de sangue, fica a minha sugestão. Substituam a farra do boi por outro costume muito antigo: a auto-flagelação. Pelo menos é um contra si mesmo, só sofre quem quer e covarde não brinca.
Organizações
catarinenses fazem parceria para defender animais O projeto começa com a exposição de out-doors nos principais pontos da Capital, ressaltando que a farra do boi é crime. Os cartazes serão espalhados pela rodovia Jorge Lacerda, no bairro Itacorubi, na Via Expressa, na Beira-Mar Norte e no Centro, e outros locais onde há grande concentração de pessoas. A proposta é desenvolver programas sistemáticos, que abordem os problemas na área, e sugerir soluções em regime de co-responsabilidade entre os segmentos público, privado e não-governamental. O diretor regional de Bem-estar Animal do Instituto Ambiental Ecosul, Halem Guerra Nery, ressaltou que a responsabilidade pelo destino dos animais deve ser compartilhada com toda a sociedade. Ele informou que está sendo sugerido à Câmara de Vereadores do município que se aprove uma lei proibindo a utilização de animais em circos, considerada atitude cruel. Secretária
de Turismo de Governador Celso Ramos pede demissão A secretária de Turismo de Governador Celso Ramos, Luciana Petrelli, pediu demissão do cargo depois de denunciar, em entrevista ao Diário Catarinense, o que classificou de conivência da prefeitura e omissão da Polícia Militar com a farra do boi na cidade. A polêmica tradição açoriana é proibida por lei. Luciana é dona do Palmas Park Hotel, um dos três hotéis que foram invadidos por bois e farristas durante a Semana Santa em Governador Celso Ramos. Na entrevista ao DC, a então secretária de Turismo se disse revoltada com o fato de a prefeitura ter, segundo ela, cedido material para a construção de uma barraca instalada próxima à praça central do município, local onde eram soltos os bois. Luciana acusou o prefeito Samuel Silva (PFL) de ser conivente e apoiar a farra do boi no município. Além disso, Luciana também afirmou que a PM não atendeu a três chamados telefônicos de funcionários do hotel, que tentavam conter dezenas de farristas que invadiram o Palmas Park Hotel por volta das 18h de sábado. Perseguido, o animal procurou refúgio no hotel e passou correndo por entre dezenas de hóspedes, inclusive crianças. Ninguém ficou machucado. Em outro hotel e em um resort também houve invasão de bois. No resort, um animal fraturou as patas ao tentar fugir de farristas correndo sobre pedras. O boi teve que ser sacrificado ali mesmo. Prefeitura
de Governador Celso Ramos quer 'organizar' farra do boi
A secretária Luciana acusou ainda a Polícia Militar de omissão e adiantou que empresários do setor turístico da cidade vão enviar uma carta ao governo do Estado em protesto. O advogado Carlos Barzan, que trabalha para duas entidades de defesa dos animais, disse que entrará na Justiça contra o Estado e o município. Mais de 100 bois foram soltos em Governador Celso Ramos apenas na semana da Páscoa. Os hoteleiros, contou a secretária Luciana, estão temerários quanto ao futuro do turismo por causa da farra do boi, que estaria afugentando visitantes. Campos rebate que a polêmica tradição atrai turistas. Conforme Campos, ainda este ano deve ser implementado o projeto de construção do Centro de Tradições Açorianas (CTA) da cidade. A idéia, explicou, é “organizar” a farra do boi para evitar “excessos”. Apesar da atividade ser proibida por lei, o vereador desafia: – É uma tradição secular no município e não vai acabar.
O presidente da Câmara de Vereadores de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PFL), negou nesta quarta-feira, dia 3, que a prefeitura tenha colaborado com a farra do boi. A denúncia foi feita pela secretária de Turismo do município, a empresária Luciana Petrelli, em entrevista ao Diário Catarinense na segunda-feira. De acordo com a denúncia, a prefeitura teria cedido material para a construção de uma barraca instalada próxima à praça central da cidade, onde foi solta a maior parte dos bois usados na farradurante a semana de Páscoa. Na sexta-feira e no sábado passado, o Palmas Parque Hotel, depropriedade de Luciana, foi invadido por um boi e por dezenas de farristas. Outros dois hotéis também foram invadidos por animais e farristas. O episódio deixou a secretária de Turismo ehoteleiros revoltados. A secretária Luciana acusou ainda a Polícia Militar de omissão e adiantou que empresários do setorturístico da cidade vão enviar uma carta ao governo do Estado em protesto. O advogado CarlosBarzan, que trabalha para duas entidades de defesa dos animais, disse que entrará na Justiça contra o Estado e o município. Farra
do boi gera crise política em Governador Celso Ramos A farra do boi gerou uma crise política no município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. Revoltados e indignados com a selvageria promovida por farristas, que invadiram pelo menos três hotéis (sendo um resort), assustando hóspedes e agredindo funcionários, um grupo que reúne os principais empresários do setor hoteleiro e turístico da cidade está programando uma série de ações em repúdio à atividade e ao apoio que foi dado à farra pelo poder público. A primeira atitude será enviar uma carta aberta ao governo do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à prefeitura do município e a entidades de defesa dos animais. – A omissão da polícia foi impressionante – contou a empresária Luciana Petrelli, proprietária do Palmas Parque Hotel, na praia de Palmas. Na sexta-feira, dia 29, por volta das 18h, um animal que fugia de farristas invadiu o pátio do hotel, correu entre dezenas de hóspedes, inclusive crianças. Por pouco ninguém foi pisoteado pelo boi.Cerca de 100 homens invadiram o local atrás do animal, deixando hóspedes em pânico. Na tentativa de conter a multidão, o gerente do estabelecimento foi xingado e quase agredido fisicamente.– Liguei três vezes para a PM, mas ninguém apareceu – reclamou Luciana, que é secretária de Turismo de Governador Celso Ramos. Como não conseguiram recuperar o boi, na madrugada de sábado os farristas voltaram e tentaram novamente entrar no hotel. Foram contidos por um porteiro, que levou uma garrafada e foi ferido na mão. Luciana acusou o prefeito Samuel Silva (PFL) de conivência com a atividade proibida por lei. De acordo com ela, a prefeitura cedeu material para a montagem de uma barraca que funcionava em frente à praça central do município. Nela foram vendidas bebidas alcoólicas durante todo o feriadão de Páscoa. O coro é engrossado pelo empresário Domingos Deitos, 68 anos, proprietário do Hotel Águas de Palmas. De acordo com ele, hóspedes chegaram a ficar mais de uma hora e meia presos no trânsito porque farristas corriam atrás de bois nas principais vias do município. No resort Ponta dos Ganchos, um dos mais luxuosos do gênero no Estado, três bois procuraram refúgio fugindo de farristas ensandecidos. Um dos animais caiu em um tanque de saneamento e precisou ser sacrificado. A cena chocou turistas. Alguns cancelaram as reservas e voltaram para casa antes do previsto. Pelo menos 120 bois foram soltos na região de Governador Celso Ramos durante a semana da Páscoa. A informação é do pescador Rogério Jorge, 50 anos, que esteve no Palmas Parque Hotel para tentar recuperar um boi que estava sendo usado na farra e fugiu para a propriedade. O animal, contou Jorge, foi comprado por R$ 1,6 mil, valor rateado entre amigos. Farrista confesso, Jorge garantiu que não participou da invasão do hotel na sexta-feira. O pescador afirmou que a atitude havia sido 'coisa de gente ignorante' e defendeu a atividade. De acordo com ele, apesar de fazer barreiras, a PM não coibiu o transporte. O coronel Eliésio Rodrigues, comandante do Policiamento da Capital, informou que a ordem era reprimir a prática. A farra deste ano foi considerada uma das mais movimentadas dos útimos 20 anos no município. Bois eram soltos a toda hora, inclusive de madrugada. Alguns animais, em desespero, tentavam fuga para o mar. Pelo menos 10 pessoas sofreram ferimentos. O caso mais grave é de um homem que levou uma chifrada na região anal e teve grave hemorragia. JOÃO JOSÉ CAVALLAZZI Maus
tratos marcam Farra do Boi João José Cavallazzi Cenas de violência e maus tratos a animais marcaram a Sexta-Feira Santa no município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. No dia em que os cristãos do mundo todo celebram a morte de Jesus Cristo, vários bois foram soltos nas ruas da comunidade e perseguidos à exaustão por uma multidão formada por homens, mulheres, jovens e adultos. Até as 18 h, ao menos 3 animais haviam procurado refúgio nadando mar afora. Dois deles, acossados por centenas de farristas na praia da localidade de Ganchos de Dentro, foram puxados pela cauda quando entraram na água para fugir dos algozes. Ao ver que os animais tentavam escapar para o mar, um jovem nadou até eles e começou a puxá-los para a margem. Por pouco os bois não se afogaram. O jovem teve sucesso com apenas um dos bois, que retornou para a beira-mar. Depois, como o animal estava estático devido ao visível cansaço, passou a agredí-lo usando um tambor vazio. O objeto usado por pescadores como bóia de marcação de ponto de atracagem, era lançado contra a cabeça do animal [...] o boi tentava se esconder entre duas pedras, cerca de 10 metros da faixa de areia, com água pela altura da cabeça. CHEGADA DE OUTROS BOIS DESVIOU A A TENÇÃO DOS FARRISTAS Moradores acompanhavam toda a movimentação, torcendo para que o boi reagisse às provocações e investisse contra os farristas mais ousados. [...] A única coisa que desviava a atenção da multidão que assistia à cena era a chegada de mais bois, anunciada com buzinaços e fogos de artifício, o que acontecia a cada intervalo de no máximo uma hora. Ontem, pelo menos 12 bois foram usados em farra em Governador Celso Ramos. Por pouco alguns não foram atropelados ou provocaram acidentes de trânsito. Isso porque eram soltos e perseguidos pelas principais vias de acesso à comunidade. Motoristas tinham que desviar os veículos , realizando manobras arriscadas. Até as 20:00h a Polícia Militar não havia registrado acidentes graves. Ontem, o Diário catarinenese não encontrou crianças fazendo " ped"ágio para pedir dinheiro para comprar bois. Polícia
registra 25 ocorrências de farra do boi no Estado
A Polícia Militar (PM) registrou 25 ocorrências relacionadas à farra do boi no litoral de Santa Catarina de 25 a 31 de abril. Na operação, dois bois foram retidos, mas nenhum farrista preso. A cidade onde aconteceu o maior número de brincadeiras foi Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. Neste domingo, a farra foi registrada no município por um voluntário da Associação Catarinense de Proteção dos Animais (Acapra). A instituição colocou pessoas discretas nos pontos de maior incidência no Estado para fiscalizar a existência da brincadeira e denunciar à PM. Segundo a assessora da presidência da Acapra, Eliete Leal, o voluntário que esteve neste domingo em Governador Celso Ramos flagrou três bois próximos à lombada eletrônica, no Centro da cidade. Dois animais estavam soltos e várias pessoas se encontravam no local. Em Porto Belo, um animal acabou morrendo (foto) com a brincadeira. A farra do boi é uma tradição açoriana, presente nas cidades do litoral do Estado. Ela foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a prática causadora de crueldade aos animais. Na brincadeira, o boi é solto pelas ruas da cidade ou em mangueirões e provocado pelas pessoas até que saia correndo. As principais queixas que chegaram à PM vieram de Governador Celso Ramos e dos bairros Rio Vermelho, Ingleses, Joaquina, Rio Tavares, Lagoa da Conceição e Ponta das Canas, em Florianópolis. PM
encontra animal morto em caminhonete MARILÚCIA PEREIRA A Polícia Militar encontrou um boi morto na carroceria da caminhonete S-10 placas de Itajaí, conduzida por Paulo César Ferreira, 54 anos, ontem à tarde. O condutor da caminhonete foi encaminhado à delegacia onde assinou um termo circunstaciado e deverá prestar depoimento na segunda-feira. Além de Porto Belo e Bombinhas, Penha é outro município da região que a farra do boi é mantida. Ontem , um bezerro foi solto em Gravatá. " Tem uma multidão de homens bêbados correndo atrás de um animal que foge sem rumo", contou uma moradora da Rua Francisco Manoel da Silva. Segundo o subcomandante da Polícia Militar de Itajaí, major Albanir Santos, na madrugada de ontem a corporação recebeu a denúncia de farristas na Praia de São Miguel. Ele informou que a ordem do comando geral é coibir a manifestação,, porém o local onde estaria ocorrendo a farra não oferecia condições para ação dos policiais. Farra
do boi movimentou Governador Celso Ramos na Sexta-Feira Santa A equipe do Diário Catarinense contabilizou 12 animais nas ruas e avenidas de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, durante a farra do boi, que acontece nesta sexta-feira, dia 29. De todos os municípios catarinenses, Governador Celso Ramos é onde a tradição está mais arraigada e, nem mesmo a lei, que proíbe a prática, foi suficiente para impedir a farra. Por volta das 18h, três bois haviam procurado refúgio nadando mar afora. Dois deles, acossados por centenas de farristas na praia da localidade de Ganchos de Dentro, foram puxados pela cauda quando entraram na água para fugir dos algozes. Ao ver que os animais tentavam escapar pelo mar, um jovem nadou até eles e começou a puxá-los para a margem. Por pouco os bois não se afogaram. O jovem teve sucesso com apenas um dos bois, que retornou para a beira-mar. Depois, como o animal estava estático devido ao visível cansaço, passou a agredi-lo usando um tambor vazio. O objeto, usado por pescadores como bóia de marcação do ponto de atracagem, era lançado contra a cabeça do animal. Até as 20h a Polícia Militar não havia registrado acidentes graves. A polícia não tenta coibir para evitar uma tragédia, afirmou ao DC um soldado da PM que pediu para não ser identificado. De acordo com ele, o máximo que os policiais fazem é fiscalizar o transporte irregular. No entanto, uma vez o boi estando dentro dos limites do município, nenhum farrista é importunado ou reprimido. Anúncio PAGO (com dinheiro público??) publicado na Folha de S.Paulo em 29/03/02. Veja mais abaixo, notícia que foi publicada no mesmo dia, em Santa catarina
A
farra do boi em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis,
que aconteceu nesta quinta-feira, dia 28, foi uma das mais
movimentadas nos últimos anos. Durante todo o dia,
os moradores se divertiram com a prática da farra,
quando alguns animais foram soltos pelas ruas da cidade. Os
apelos dos ambientalistas e a proibição legal
parecem ter incentivado ainda mais os farristas. Farra-do-boi
rende ação de Amin contra articulista Florianópolis - O governador Esperidião Amin (PPB) encaminha na próxima semana a primeira representação criminal ao Ministério Público Estadual contra um profissional da imprensa, entre as cinco denúncias-crime e três ações que já ajuizou neste mandato de 2001 até o momento e todas de cunho pessoal [...] " Na segunda-feira, estarei representado ao MP", assegurou ontem seu advogado, Alceu Frasseto. O objetivo será atestar calúnia, difamação e injúria em artigo sobre a farra-do-boi assinado na edição número 5 do jornal carioca " O Pasquim 21" pelo articulista Sérgio Augusto, para posterior ação de indenização por danos morais. Com a decisão de não deixar passar em branco as críticas à sua postura diante da manifestação cultural, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998, Amin oficializa seu ingresso na polêmica anual sobre a farra. Sob o título: " Aquele fálico bestunto nunca me enganou", Augusto escreveu que a farra é " barbárie disfarçada de folclore cometida pelos catarinenses há não sei quantos anos." Segundo um entendimento de que p governador não era " excessão entre seus pares",por não coibir a manifestação, Augusto sugeriu no texto que fosse instituída " com urgência a farra do boi dos carecas em Santa Catarina". Augusto foi procurado ontem pela reportagem, mas a redação de " O Pasquim 21" informou que ele estava viajando e seria impossível um contato por telefone. O artigo é consequência de uma carta que Amin enviou no início do mês à jornalista carioca Paula Germann, em resposta a uma correspondência que ela encaminhou ao MP, considerando que o governo estadual não proibia a prática: " Na minha administração, tudo tenho feito no campo legal, a fim de que a farra-do-boi, que é costume açoriano, aconteça dentro do bom senso e com absoluta proteção aos animais e tranquilidade da população", escreveu o governador na correspondência. Isso motivou a jornalista a distribuir cópias do texto à mídia nacional, apontando Amin como uma autoridade que permitia a prática, considerada cruel pelo Supremo e entidades de proteção e defesa dos animais. Seguiu-se ao episódio declarações da presidente no Brasil da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), Elizabeth Mac Gregor, que anunciou na imprensa o ajuizamento de ação contra o governador pelo descumprimento da lei. Estado entra na polêmica Florianópolis - Tradicionalmente, nesta época do ano, Santa Catarina é notícia na mídia nacional pela ocorrência da farra-do-boi, mas até o momento o governo mantinha uma postura distante das discussões, garantindo apenas que cumpria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas foi o primeiro ano em que o governador Esperidião Amin (PPB) figurou como permissor da prática, cuja idéia fora do Estado é crueldade. " Como recrudesceu o ataque recrudesceu também a revolta governamental", diz o procurador geral do Estado, Walter Zigelli. Enquanto o advogado de Amin, ALceu Frasseto, encaminha as contestações relativas a " agressões pessoais" ao governador, ZIgelli foi incumbido de coletar notícias divulgadas na imprensa sobre o caso, a fim de avaliar a possibilidade de acionar judicialmente Paula Germann e Elizabeth Mac Gregor, via PGE. " Estou colecionando isso porque tanto o governoquanto o Estado podem estar sendo vítimas de difamação.", explica o procurador. Além destas iniciativas, o governo estadual iniciou campanha na televisão esta semana buscando sensibilizar a população. Sob a bandeira do Estado e tendo o hino catarinense como fundo, o comercial mostra os caracteres: " Sou catarinense. Respeito os animais porque respeito a vida. Sou da paz." O objetivo é evitar que manifestações exageradas sejam flagradas pela própria mídia e divulgadas nacionalmente, já que a postura do governo diante da farra está em xeque. Zigelli também confirma a realização de estudo por determinação do governador, para buscar um meio de pleitear novo julgamento do Supremo sobre a questão. " O Supremo proibiu a farra-do-boi porque entendeu que tem crueldade. Queremos proibiar a crueldade na farra-do-boi", explica, vislumbrando a possibilidade de que nova lei estadual seja aprovada regulamentando a pr]atica, para que ent'ao a legislação seja levada ao crivo do tribunal superior.
Carta
do Governador Esperidião Amin para a Jornalista Paula
Germann Senhora Jornalista, Tomei conhecimento, por cópia, da correspondência que Vossa Senhoria encaminhou ao Ministério Público deste Estado, a respeito da chamada"Farra do Boi", e que respondo. Esclareço que em Santa Catarina a lei é cumprida e "congratulo-me" pelo convívio que Vossa Senhoria tem com o "clima" de violência e insegurança da cidade do Rio de Janeiro, e mesmo assim dispõe de tempo livre para julgar e dar conselhos a nós, que trabalhamos diuturnamente em favor do progresso econômico e social deste Estado. Na minha administração, tudo tenho feito, no campo legal, a fim de que a "Farra do Boi", que é costume açoriano, tradicional em todo o Litoral Catarinense, aconteça dentro do bom senso e com absoluta proteção aosanimais, e tranqüilidade da população. Assim tem sido, inclusive com policiamento preventivo executado por contingentes da Política Militar. Os abusos que porventura ocorram, são pronta e rigorosamente punidos. O Estado de Santa Catarina, pois, age como mediador, não permitindo abusos de qualquer natureza, mas sem impedir o culto de suas tradições. Preciso lembrar que nem sempre posicionamento igual ocorre em outras circunstâncias, como é o caso, aí sim, de maus tratos aos animais, nas festas, por exemplo, do Peão Boiadeiro. Atenciosamente, ESPERIDIÃO
AMIN
POLÊMICA GOVERNO
CONTESTA DECLARAÇÕES SOBRE FARRA DO BOI O Governo do Estado considerou difamat]orias as declara;'oes de Elizabeth Mac Gregor, presidente da Sociedade Mundial de Proteção aos Animais (WSPA). Mac Gregor entrou com um processo contra Esperidião Amin pelo descumprimento da lei de 1997 do Supremo Tribunal Federal que proíbe a farra do boi em Santa Catarina. Conforme o procurador geral do estado, Walter Zigelli, a presidente da WSPA não só agride a verdade, como difunde a imagem distorcida sobre o povo e o estado. A Procuradoria Geral do Estado já estuda medidas judiciais contra Mac Gregor. O governo do estado, recentemente obteve no Tribunal de Justiça a suspensão da Lei Estadual que autorizava a farra do boi, que nos limites da lei, é desestimulada em Santa Catarina. O governo apenas lamenta que se dê uma proporção gigantesca à chamada farra.
ONG
QUER IMPEDIR FARRA DO BOI Florianópolis - A Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) protocolou ontem no Fórum da Capital, documento informando ao juíz da Vara da Fazenda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a farra do boi não está sendo cumprida pelo Governo do Estado. A entidade não-governamental tambem está requerendo que o governador Esperidião Amin seja intimado para dar cumprimento à determinação do STF sob pena de estar incorrendo no crime de desobediência de ordem judicial. "O Executivo precisa se posicionar diante do tema. O número de farras tem aumentado". disse a presidente da WSPA, Elizabeth Mac Gregor. A atitude da WSPA teve início depois que o governador declarou a uma jornalista carioca que " o Estado de Santa Catarina age como mediador, não permitindo abusos de qualquer natureza, mas sem impedir o culto das tradições" ." Não existe bom senso na crueldade. Não se pode ser mediador de uma prática criminosa", criticou Mac Gregor. A WSPA conta com 500 afiliados em 91 países. A entidade é observadora junto ao Conselho Europeu e um assento no departamento da Organização da Nações Unidas (ONU) para assuntos de bem-estar animal. Mac Gregor lembrou que a expressão tradição precisa ser revista pelos defensores da farra. Segundo ela, muitas tradições já foram abolidas, justamente por servirem como práticas cruéis. " Cortar o clitóris de mulheres na África também é uma tradição, mas nem por isso deixa de ser abominável", comparou. A WSPA reclamou também do Prefeito de Governador Celso Ramos, Samuel Silva, que teria declarado que a Prefeitura vai construir um mangueirão com recursos públicos para a realização da farra no município. DENÚNCIAS Apesar de proibida pela justiça, a farr do boi continua ocorrendo em várias localidades do interior da Ilha e em municípios vizinhos, principalmente nas localidades do litoral, de colonização açoriana. A Polícia Militar registrou um aumento no número de denúncias. Em 1999 foram 178 reclamações, em 2000 1999, chegando a 217 em 2001. De 1991 a 1998 a farra era permitida pela Justiça de Santa Catarina dentro de mangueirões e com a substituição dos animais de duas em duas horas. Em 1998, o STF proibiu totalmente a prática através da Lei 9.605-98 (crimes ambientais) Jornal "A Notícia" 16-03-2002 Paulo Lopes A Polícia Militar voltou a registrar casos de farra do boi em Santa Catarina durante o fim de semana. O caso mais grave aconteceu no município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, onde um animal foi sacrificado a tiros. O boi estava solto nas ruas da cidade e foi alvejado por policiais militares. Nenhum farrista chegou a ser detido e o proprietário do animal não foi identificado. Na comunidade de Governador Celso ramos, também na Grande Florianópolis, foi grande a movimentação no sábado e madrugada de domingo, período em que pelo menos quatro animais foram soltos na comunidade. Mas até as 18 horas de ontem, a delegacia local não havia registrado Boletins de ocorreência por conta da prática proibida por lei. De acordo com a Polícia Militar, não houve pessoas feridas e nem registro de danos ao patrimônio alheio ou público. Farra ocorre em três bairros da Capital No interior da Ilha de Santa Catarina, a farra do boi também aconteceu neste fim de semana.\Houve registro da prática irregular nos bairros Rio Vermelho, no Leste da Capital, Santinho, no Norte, e Pantanal, na região central da cidade. Farristas
desafiam Polícia Militar em SC A farra do boi deu trabalho para a Polícia Militar (PM) durante este fim de semana na região da Grande Florianópolis. Mesmo proibida por lei, a atividade foi realizada em várias comunidades, especialmente no município de Governador Celso Ramos e em bairros do Leste e do Norte da Ilha de Santa Catarina. Na tarde deste domingo, dia 3, pelo menos 25 policiais militares em sete automóveis foram chamados para controlar uma farra na localidade do Rio Vermelho. O animal, na verdade uma vaca, invadiu um terreno particular enquanto fugia dos farristas. A PM chegou a tempo e conseguiu impedir a invasão da propriedade pelos perseguidores do animal, que pretendiam resgatá-lo para dar continuidade à perseguição. Para afastar os farristas do local, agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) formaram uma barreira humana na rua. Os policiais ostentavam armas de grosso calibre e também bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Apesar do clima tenso, não houve conflito. Depois de muita correria, com direito a tombos e escorregões, a vaca foi cercada e laçada pelos próprios policiais. De acordo com o comandante da operação, tenente Jader, o animal seria encaminhado para a sede da Polícia Ambiental no Rio Vermelho, onde ficaria apreendido até que o dono fosse localizado. Ninguém foi detido. Em Governador Celso Ramos, também foi necessária a intervenção da PM para pôr fim a uma farra que acontecia nas ruas centrais do município neste domingo, dia 3. Como o boi estava correndo em via pública, colocando em risco a integridade física de quem passasse pelo local, os farristas receberam um ultimato para recolher o animal, o que acabou acontecendo logo em seguida. Conforme informações da PM, o animal apresentava ferimentos nas patas provocados pelo atrito com o asfalto. Entre a noite de sábado, dia 2, e a madrugada de domingo, dia 3, pelo menos três bois foram soltos em Governador Celso Ramos. O mesmo aconteceu na Praia do Santinho, no Norte da Ilha, onde dois bois fugiram para uma região de mata depois de serem perseguidos por dezenas de ONG
ameaça processar Estado Hermes Lorenzon A Sociedade Mundial de Proteção aos Animais afirmou que não vai mais tolerar a farra do boi em Santa Catarina. Hoje a instituição se reúne com promotores do Ministério Público catarinense, em Florianópolis, para discutir possíveis ações judiciais contra o Estado sempre que ocorrer a brincadeira. A atitude se deve a denúncias que a instituição tem recebido de brincadeiras no Estado, justifica a representante da Sociedade Mundial e presidente da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), Sabine Fink. Ela solicitou a reunião de hoje com a promotoria estadual para que se encontre uma solução preventiva. Participam as policias Militar e Civil, Secretaria de Segurança Pública e promotores públicos. Há dois dias, a Acapra se reuniu na Secretaria de Segurança para cobrar das autoridades atitudes rigorosas para coibir a farra. Segundo Sabine, ela recebeu das autoridades a promessa de que a lei será cumprida. A presidente da ACAPRA disse que a farra está sujando o nome do Estado em âmbito mundial. A brincadeira acontece durante a quaresma em todo o Litoral catarinense, mesmo sendo proibida por lei. O local com maior incidência é a Grande Florianópolis. PM Garante que coíbe a Farra A Polícia Militar garantiu que coibe a farra do boi conforme um plano operacional integrado desenvolvido há 4 anos. Além da PM, trabalham na ação as secretarias de Segurança Pública, da Agricultura, da Fazenda, Saúde e prefeituras. " Atuamos dentro do que a lei prevê" , sintetizou o capitão da PM Giovanni Cardoso Pacheco. DONO
DO VEÍCULO QUE TRANSPORTOU BOI DEVE DEPOR O dono do caminhão que no sábado soltou um boi no centro da Lagoa da Conceição, na Capital, deverá se apresentar hoje na 10 Delegacia. Ontem o delegado Gentil João Ramos afirmou que havia identificado a placa do veículo e mandaria intimar o dono para prestar esclarecimentos. Ramos quer saber quem dirigia o caminhão e quem participava da farra do boi. O animal, que estava todo ferido, correu pelas ruas centrais do bairro e por pouco não machucou pedestres, entre eles, crianças. Quatro boletins de ocorrência (BOs) foram registrados, contou o delegado.Todos reclamando prejuízos materiais causados pelo animal em fuga. " Vamos identificar os respons]aveis por isso (a farra) e indiciar em inquérito", avisou Ramos. " Infelizmente não tinha policiamento, é lamentável " , reconheceu o delegado. O boi percorreu várias ruas do chamado centrinho da Lagoa. O local fica a poucos metros da delegacia. A Polícia Militar não reprimiu a farra, prática proibida por lei. Boi
invade lojas ao fugir dos farristas Começou a Farra do Boi no Litoral Catarinense, tão logo passou o Carnaval. No sábado pela manhã um boi foi resgatado sobre as pedras do costão esquerdo da Praia do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Na Lagoa da Conceição um boi ferido conseguiu figir dos farristas e correu para o centro comercial do bairro. O incidente ocorreu no sábado à tarde. Por pouco não deriu pedestres. Boletim de ocorrência foi registrado na 10 Delegacia de Polícia por moradores. Nenhum farrista foi identificado pela polícia
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